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Nos dias atuais, em razÆo de vários fatores, está se tornando cada vez mais impraticável à administra‡Æo pública garantir o cumprimento da arrecada‡Æo e fiscaliza‡Æo tributária. As normas simplificadoras, criadas em nome da praticabilidade, é a solu‡Æo de compromisso que permite a garantia da tributa‡Æo de todos, mas sem o custo irrazoável do aparato administrativo para averigua‡Æo individual de cada caso concreto. Deixar de avaliar individualmente cada caso na aplica‡Æo da lei tributária pode representar uma afronta aos princípios da seguran‡a jurídica, legalidade, igualdade, capacidade contributiva entre outros. Neste estudo procuramos analisar as solu‡äes que atendam esta demanda pela praticabilidade e que nÆo agridam a justi‡a individual assegurada pelos princípios constitucionais.

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Mestre em Direito Econômico e Financeiro pela Faculdade de Direito da Universidade de SÆo Paulo (2014).Pós-Graduado (especialista) em Direito Tributário - IBET (2012).Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de SÆo Bernardo (2008).Graduado em Engenharia pela Faculdade de Engenharia Mauá (1983).Agente Fiscal de Rendas SEFAZ/SP desde 2002.

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