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Neste livro é feita uma análise do procedimento legislativo brasileiro, com estudo de caso sobre a forma‡Æo do novo código florestal. Para o referido estudo foram abordadas questäes teóricas julgadas imprescindíveis para a solu‡Æo dos problemas propostos, como a defini‡Æo de interesse público, fundada em direitos e garantias fundamentais que devem co-existir, teoria da a‡Æo comunicativa de Habermas e sua visÆo do Direito e Democracia, para elucidar como o direito deve ser formado em acordo com o conceito de interesse público adotado, e uma análise bibliográfica e documental do procedimento legislativo, para identifica‡Æo dos argumentos utilizados no debate legal para a constru‡Æo do novo código florestal. Em específico, no debate legiferante, foi adotada a medida de selecionar os envolvidos em dois grupos, de um lado os ruralistas, que a princípio propäem a mudan‡a, de outro os ambientalistas, que a princípio refutam o novel projeto de lei, requerendo a manuten‡Æo do atual código. Ao final do texto foi possível auferir se o procedimento legislativo produzirá uma norma de direito ambiental capaz de refletir interesse público.

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Bacharel em direito pela Universidade Federal de Vi‡osa (UFV), advogado, especialista em direito público pela Associa‡Æo dos Magistrados de Minas Gerais, mestre em extensÆo rural pela UFV, doutorando em direito público na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professor de Direito Administrativo no Departamento de Direito da UFV.

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