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Neste livro discute-se o Estudo de Impacto de Vizinhan‡a (EIV), instrumento de gestÆo urbana previsto pelo Estatuto da Cidade, que possibilita a análise dos impactos causados por empreendimentos e atividades a serem inseridos no meio urbano, com a finalidade de apontar a viabilidade da implanta‡Æo. O EIV visa nÆo só proteger a ordem urbanística de agentes potencialmente causadores de degrada‡Æo, como também promover a gestÆo democrática do espa‡o, assegurando, assim, um meio urbano equilibrado e o desenvolvimento sustentável das cidades, em prol da qualidade de vida da popula‡Æo e da salvaguarda do patrimônio construído. Além de tra‡ar o panorama histórico das políticas urbanas que propiciaram o surgimento do EIV e sua regulamenta‡Æo, o livro ilustra o instrumento através de sua aplica‡Æo em Belo Horizonte e do controverso processo de licenciamento urbanístico de dois hotéis implantados na µrea de Diretrizes Especiais da Pampulha. O estudo de caso permitiu verificar que mesmo legisla‡äes com caráter restritivo podem ser modificadas para se tornar mais permissivas e as boas inten‡äes de um Estudo de Impacto de Vizinhan‡a anuladas perante a for‡a dos interesses econômicos.

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Arquiteta e Urbanista. Mestre em Ambiente Construído e Patrimônio Sustentável pela Escola de Arquitetura/UFMG. Especialista em GestÆo Ambiental e em Revitaliza‡Æo Urbana e Arquitetônica. Experiência na área da preserva‡Æo do meio ambiente e do espa‡o urbano. Atuou como consultora em patrimônio cultural nos estados de Minas Gerais e de SÆo Paulo.

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