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O idoso é objeto de intensa preocupa‡Æo por parte do autor e também deve ser por parte da sociedade. Aliás, trata-se de um grupo verdadeiramente merecedor de respeito, cujo progresso populacional é nítido. Nota-se que a comunidade jurídica atribui uma conota‡Æo paradigmática em rela‡Æo ao denominado Estatuto do Idoso", todavia, a abstra‡Æo normativa, por si só, nÆo é capaz de gerar a almejada concre‡Æo, materializa‡Æo e a efetividade normativa, posto que para atingir este quadro será necessária a seriedade social, política e econômica. Sob a égide jurídica, há uma multiplicidade de conceitos preceituados no ordenamento jurídico pátrio. Porém, a mensura‡Æo e identifica‡Æo do idoso se perfaz em razÆo de um critério biológico geral de envelhecimento. Dessa forma, nÆo obstante a similitude de critérios para a defini‡Æo conceitual, o legislador brasileiro atribuiu uma série de conceitos etários divergentes.

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Mestre,Pós-graduado e graduado em Direito pela PUC-MG;Coordenador e professor da Especializa‡Æo em D.Constitucional,do CAD.Membro do colegiado e professor FUNCESI;Professor dos cursos preparatórios da ESNOR;Professor da pós-gradua‡Æo da UNIPAC e DOCTUM;Coordenador do Projeto OAB/PUC-MG;Professor Conteudista da Newton Paiva(2013);Parecerista da RBEC

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