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Neuerscheinungen 2014

Stand: 2020-02-01
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Bruno Quiquinato Ribeiro

A defesa dos Interesses Individuais Homogêneos pelo Ministério Público


Análise à luz da Constitui‡Æo Federal e do Processo Civil Brasileiro
2014. 148 S. 220 mm
Verlag/Jahr: NOVAS EDICIOES ACADEMICAS 2014
ISBN: 3-639-68658-6 (3639686586)
Neue ISBN: 978-3-639-68658-6 (9783639686586)

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A Constitui‡Æo da República Federativa do Brasil, ao passo em que veda ao Ministério Público a defesa de interesses individuais disponíveis, determina-lhe que proteja os interesses sociais. Entretanto, considerando-se que eventualmente os interesses individuais possam ser comungados por uma coletividade, é possível que sejam defendidos pelo Ministério Público em uma perspectiva coletiva? A presente obra contribui para uma possível resposta à questÆo proposta, ao tempo em que analisa brevemente o papel do Ministério Público na sociedade, especialmente na prote‡Æo aos mais fracos. Fundamenta as conclusäes obtidas em reflexäes filosóficas, considerando o Direito como inserido na Filosofia da Linguagem, no Tridimensionalismo e Historicismo Jurídicos.
Gradua‡Æo em Direito pela Universidade Estadual de Londrina. Analista Processual do Ministério Público Federal. Mestrado em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina.