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Após a Lei de Responsabilidade Fiscal os municípios brasileiros se encontravam em um cenário em que os gestores públicos deveriam conciliar o atendimento das demandas sociais, visando proporcionar melhor qualidade de vida à popula‡Æo, com um maior rigor or‡amentário, considerando a equidade, a transparência e a eficiência na aloca‡Æo dos recursos públicos. Assim, esta pesquisa busca responder se uma gestÆo fiscal pautada no cumprimento das exigências estabelecidas pela LRF implica na melhoria dos indicadores sociais e, consequentemente, na melhoria da qualidade de vida da popula‡Æo. Será que as regras sobre restri‡äes or‡amentárias contribuem para a sustentabilidade financeira e o desenvolvimento socioeconômico do município? Como espa‡o de análise, foi adotado o conjunto de 853 municípios do estado de Minas Gerais, no Brasil. Este trabalho visa fomentar o debate sobre aliar responsabilidade fiscal e social, construídas a partir de técnicas de planejamento considerando diagnósticos sobre o desenvolvimento socioeconômico do município.

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Controladora interna da Câmara Municipal de Vi‡osa. Administradora e Contadora. Mestre em Administra‡Æo Pública pela UFV. Membro do conselho fiscal do IPREVI e do IMAS em Vi‡osa. Ex-assessora de planejamento da Prefeitura de Ponte Nova. Ex-professora da ESUV e da UNIVEP. Ex-chefe do departamento de or‡amentos e convênios da Prefeitura de Vi‡osa.

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