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A crise do Estado do Bem-Estar Social e o fortalecimento da sociedade civil fizeram emergir postulados neoliberais que se contrapuseram à prote‡Æo do Estado aos direitos sociais e econômicos. Por outro lado, aproveitando o espa‡o entre as posi‡äes diametralmente opostas, surgiu uma corrente doutrinária no sentido de reformar o Estado, considerado ineficiente e burocrático, ao mesmo tempo em que pretendia investir na capacidade da sociedade civil atender seus próprios anseios por meio de entidades de interesse público sem fins lucrativos. Surgiam, assim, as parcerias entre Estado e Organiza‡äes Sociais, com intuito de garantir servi‡os públicos de qualidade, prestados por estas organiza‡äes com recursos públicos. Este modelo de financiamento se alicer‡a no desenvolvimento da cidadania de modo a que os cidadÆos-usuários, por meio da participa‡Æo, efetuem o controle social destas organiza‡äes. Neste trabalho, pretende-se observar a forma‡Æo das parcerias Estado-Organiza‡äes Sociais, indagando a respeito dos mecanismos de participa‡Æo e controle sobre a atua‡Æo destas entidades e seus servi‡os.

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Paula Julieta Jorge de Oliveira está graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Presbiteriana Mackenzie em 1997; Mestre em Direito Político e Econômico pela mesma Institui‡Æo em 2010. Atua desde 1992 na Secretaria da Fazenda do Estado de SÆo Paulo, desempenhando, atualmente, a fun‡Æo de Assistente Técnico da Fazenda Estadual II.

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