---

A figura do mobbing ou assédio moral no local de trabalho foi consagrada primeiramente no Código de Trabalho de 2003, correspondendo às exigências de alguma doutrina que vinha reclamando a previsÆo de uma solu‡Æo legal que se debru‡asse sobre aquele que é tido como um dos fenómenos em franca ascensÆo no panorama sociológico e juslaboral. Tal figura, a que poderÆo estar subjacentes diferentes razäes ou propósitos, poderá manifestar-se por variadas formas ou práticas, designadamente através de comportamentos que, isoladamente, até poderÆo ser lícitos e parecer insignificantes, mas que poderÆo ganhar um relevo muito distinto quando inseridos num determinado procedimento e reiterados ao longo do tempo, o que reclama uma importante tutela da vítima assediada. Nas situa‡äes de assédio moral, a lesÆo dos direitos de personalidade surge no quadro da especial vulnerabilidade que caracteriza a posi‡Æo do trabalhador na rela‡Æo de trabalho e na infra‡Æo de deveres de prote‡Æo e de seguran‡a que emergem desta rela‡Æo e que impedem sobre o empregador, que despertaram a nossa aten‡Æo para a necessidade do respetivo enquadramento legal.

---

Tiago Pimenta Fernandes é doutorado em Direito do Trabalho pela Universidade de Santiago Compostela. Mestre e pós-graduado em Direito do Trabalho pela Universidade Católica Portuguesa. Professor Auxiliar na Universidade Portucalense e Assistente no ISCAP. Advogado associado na sociedade de advogados "SAR - Silva Rosa e Associados", no Porto.

---