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A questÆo da qual parte a pesquisa pergunta se o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) configura-se como uma Lei reguladora eficiente para atender as novas demandas que surgiram na vida online. Crimes têm sido praticados, ferindo direitos fundamentais individuais e soberanias nacionais, apesar de ambos estarem garantidos em nossa Constitui‡Æo Federal. Os conflitos e as novas rela‡äes de poder que emergiram no cenário atual da Internet constituem o objeto desta pesquisa, cujo objetivo é a proposi‡Æo de uma Internet mais democrática e justa, construída a partir da análise crítica de alguns pontos do Marco Civil da Internet. O corpus é formado pela recente decisÆo da Corte Europeia de Justi‡a, que reconheceu o Direito de Ser Esquecido, e pelos projetos de lei sobre esse tópico que tramitam atualmente no Congresso brasileiro. Partindo da hipótese de que Leis Regulatórias da Internet adaptadas à realidade digital sÆo necessárias para salvaguardar a democracia, e sem esquecer das transforma‡äes cognitivas em curso, produzidas pelas horas e horas que dedicamos às telas que nos cercam (Teoria Corpomídia, KATZ e GREINER).

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Graduado em Direito pela UNIVALI-SC. Advogado OAB/SC 20.680. Mestre em Comunica‡Æo e Semiótica pela PUC-SP É ainda Especialista em Estratégias em Mídias Digitais e Sociais pela Harvard Business School - HBS, Especialista em Marketing Digital pela New York University - NYU e Especialista em Direito Digital pela FGV Law-SP.

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