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O conceito de família no Direito brasileiro tem sofrido notáveis altera‡äes, que se espraiam para os mais diversos ramos jurídicos. O presente trabalho pretende analisar a possibilidade de aplica‡Æo da Lei Maria da Penha para casos de violência ocorrida entre casais homoafetivos. O tema é palpitante tendo em vista que embora a norma tenha se destinado inicialmente à prote‡Æo feminina, é indiscutível que guarda em seu âmago o objetivo de proteger a parte hipossuficiente em uma rela‡Æo afetiva. Nesse caso, a questÆo exorbita a análise dos temas de gênero e passa à prote‡Æo de um indivíduo mais frágil que é subjugado por outro.

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Volgane Oliveira Carvalho é Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). É Analista Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do MaranhÆo e Professor do Curso de Direito do Instituto Camillo Filho.Lara Campelo Vieira é estudante do Curso de Direito do Instituto Camillo Filho

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