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Esta obra baseia-se na análise das mudan‡as que o Ministério Público sofreu, no que concerne a sua atua‡Æo, fun‡Æo, garantias e deveres. A Constitui‡Æo Federal de 1988, em seu artigo 127, conferiu ao parquet algumas prerrogativas e garantias, no que concerne à própria institui‡Æo, quanto aos seus membros, qual seja: "É institui‡Æo permanente, essencial à fun‡Æo jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis". A Constitui‡Æo de 1988 também detalhou em seu texto a estrutura e os elementos necessários para uma efetiva defesa do regime democrático. Entretanto, impäe-se analisar primeiramente a evolu‡Æo histórica da institui‡Æo do Ministério Público nas constitui‡äes brasileiras, bem como comparar o tratamento conferido ao parquet na Constitui‡Æo de 1988, com as de países como Estados Unidos da América, Portugal, Fran‡a, Itália e Alemanha. Por fim, também será analisada a legalidade do poder de investiga‡Æo que o Ministério Público possui para presidir investiga‡äes criminais.

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NAIARA DE OLIVEIRA BASILIO LOPES Bacharel em Direito (2015) - UNIC/SINOP Campus Aeroporto, Pós graduanda em Direito Penal e Processo Penal, pela faculdade de Sinop- FASIPE.

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