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O regime patrimonial escolhido para vigorar entre os cônjuges implica inúmeras consequências na administra‡Æo dos bens e nas rela‡äes familiares do casal. O presente estudo tem por finalidade precípua avaliar os elementos e conjecturas econômicas, jurídicas e sociais que levaram a legisla‡Æo brasileira a optar pelo regime da comunhÆo parcial de bens como regime legal ou supletivo, aplicado às situa‡äes em que os nubentes nÆo realizam escritura de pacto antenupcial com regime diverso para vigorar no casamento. A abordagem de direito comparado, nesse caminho estreito, aparece como ferramenta necessária para a compreensÆo da op‡Æo legislativa. Reflexäes acerca da evolu‡Æo histórica do instituto e dos intensos debates promovidos na doutrina e na jurisprudência do Brasil após a edi‡Æo da Lei 6.515, de 26 de dezembro de 1977, também auxiliam na tarefa de tornar mais efetiva a análise pretendida. O estudo do regime patrimonial é ferramenta para a resolu‡Æo de questäes cada vez mais intrincadas, suscitadas pela contínua evolu‡Æo do mundo negocial e por uma sociedade cada vez mais múltipla de relacionamentos, objetivos e interesses.

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Yara Diwonko Brasil Chaves. Doutoranda e Mestre em Direito Civil Comparado pela PUC/SP. Graduada pela Faculdade de Direito de SÆo Bernardo do Campo/SP. TabeliÆ substituta do Sétimo TabeliÆo de Notas de Campinas - SP. Professora de Direito Civil. Membro da ComissÆo Acadêmica do Colégio Notarial do Brasil-Se‡Æo SP.

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