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Neuerscheinungen 2016

Stand: 2020-02-01
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Gui Soares Schulz de Carvalho

Os desafios da previdência social do Mercosul


O Acordo Multilateral de Seguridade Social
2016. 128 S. 220 mm
Verlag/Jahr: NOVAS EDICIOES ACADEMICAS 2016
ISBN: 3-330-73312-8 (3330733128)
Neue ISBN: 978-3-330-73312-1 (9783330733121)

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A presente obra aborda a prote‡Æo previdenciária aos trabalhadores do Mercosul a partir da entrada em vigor do Acordo Multilateral de Seguridade Social (AMSS) em 2005. Nosso objetivo foi identificar os critérios para acesso e a abrangência da prote‡Æo previdenciária através do AMSS. Buscamos, ainda, contribuir com a análise crítica sobre a prote‡Æo previdenciária em âmbito regional e a circula‡Æo de trabalhadores no Mercosul, constatando que, embora haja considerável número de trabalhadores circulando, grande parcela ainda carece de prote‡Æo, sobretudo por conta da informalidade no mercado de trabalho. Também se percebeu a necessidade de se pensar em uma cidadania ampliada no Mercosul, que de fato universalize o acesso e a abrangência a esse tipo de prote‡Æo social.
O autor é servidor do Instituto Federal do Paraná. Mestre em Ciências Sociais Aplicadas pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Especialista em Administra‡Æo Pública e Gerência de Cidades e Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel). Atua na área do Direito Internacional Público, Administrativo e Constitucional.