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O livro busca evidenciar uma possível compreensÆo acerca das práticas de acompanhamento e controle social formalizadas no âmbito dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Cacs-Fundeb) e os aspectos que os distinguem das práticas de controle interno e externo no âmbito do poder governamental. Para tanto, constitui os grupos categóricos financiamento, oferta, gestÆo educacional e controle social em um plano teórico-metodológico (Fogecs) formalizado a partir da análise dos marcos normativos do sistema nacional de educa‡Æo (Constitui‡Æo Federal e Lei de Diretrizes e Bases), da Lei de Regulamenta‡Æo do Fundeb e da literatura científica produzida acerca do controle social da educa‡Æo. Esse esfor‡o resulta em uma proposta de decodifica‡Æo da fenomenologia dos Cacs-Fundeb e na constru‡Æo de um plano de trabalho preliminar para esses colegiados, passo que represente a clara distin‡Æo de seu papel e a efetiva‡Æo de seu propósito legitimador das políticas públicas destinadas ao atendimento das demandas educacionais da popula‡Æo.

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Sergio Henrique Concei‡Æo. Doutor em Educa‡Æo, Professor Adjunto no Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias (DCHT) no Campus XIX (Cama‡ari) e do Programa de Pós-Gradua‡Æo em GestÆo e Tecnologias aplicadas à Educa‡Æo(GESTEC) da Universidade do Estado da Bahia(UNEB).

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