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O sistema prisional é um tema frequente nos debates nacionais, e dentro desse âmbito de cárcere e puni‡Æo, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC 171/93), que fala sobre a redu‡Æo da maioridade penal, surge como uma fonte de grandes discussäes devido à sua possível aprova‡Æo, no qual de um lado está parte da popula‡Æo clamando por sua legitimidade, e do outro lado, profissionais diversos e uma pequena parte da sociedade. Diante de tudo isso, o presente estudo visou discorrer sobre a fun‡Æo das prisäes a partir de duas referências na área, Foucault e Goffman, mostrando o contexto histórico em interface com o legislativo no que se refere à caminhada para conquista de direitos para as crian‡as e adolescentes do Brasil, seguindo para reflexäes sobre o sistema prisional e o processo de ressocializa‡Æo, a redu‡Æo da maioridade penal, enfatizando ainda, a visÆo da Psicologia. Destarte, estudos nessa área se mostram de suma importância para os profissionais em geral, autoridades e a própria popula‡Æo, para que possam a partir de estudos baseados em dados científicos, e nÆo sensacionalistas, desenvolverem suas próprias conclusäes sobre um tema que gera tantas discussäes.

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Psicóloga formada pela Faculdade de Educa‡Æo e Meio Ambiente (FAEMA).

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