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O texto trata da proposta de cria‡Æo de um conselho federal de jornalismo no Brasil, com foco em suas possibilidades e limites na preven‡Æo e resolu‡Æo de conflitos de direitos fundamentais. Tais direitos envolvem liberdade de expressÆo e garantias relacionadas à dignidade da pessoa humana, como honra, privacidade e presun‡Æo de inocência. Em compara‡Æo com a realidade dos jornalistas, sÆo abordadas formas de regula‡Æo profissional das atividades de engenheiros, médicos e advogados, cujas carreiras sÆo reguladas no Brasil por conselhos de classe. Também sÆo expostas as formas de regula‡Æo profissional de jornalistas praticadas na Inglaterra, Portugal, Estados Unidos e Itália. O texto relaciona um histórico dos projetos de lei apresentados desde 1950 no Brasil para cria‡Æo de um conselho profissional para jornalistas e destaca argumentos de defensores e opositores. O conteúdo é baseado na disserta‡Æo defendida em 2014 no mestrado do Programa de Pós-gradua‡Æo em Justi‡a Administrativa da Universidade Federal Fluminense. Ao material foram acrescentadas informa‡äes e análises sobre a Lei 13.188, de novembro de 2015, que regula o exercício do direito de resposta.

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Formado em Jornalismo na cidade de Porto Alegre (1995), com passagem por veículos de comunica‡Æo do Sul do Brasil, o autor vive atualmente no Rio de Janeiro, onde concluiu a gradua‡Æo em Direito (2015) e direcionou seus estudos para área jurídica.

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