---

O objetivo deste estudo é explicar rela‡äes entre os investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento - P&D e os resultados da inova‡Æo em empresas beneficiárias da renúncia fiscal da "Lei do Bem", a qual regula a renúncia fiscal para inova‡Æo tecnológica no Brasil. Para alcan‡ar o objetivo, foi realizada análise de informa‡äes de todas as empresas que utilizaram a Lei do Bem entre os anos de 2009 e 2013. Os resultados da análise indicam que a probabilidade de as empresas que fazem uso dos benefícios da Lei do Bem apresentarem inova‡äes de forma geral (em produtos, processos ou servi‡os) ou apenas em produtos depende basicamente do tamanho da empresa e do montante investido em P&D, particularmente do investimento em recursos humanos. A obten‡Æo de patentes ou outros direitos de propriedade intelectual estÆo intimamente associados à probabilidade de inova‡Æo em produto. Por outro lado, as chances das empresas inovarem em processo, estÆo relacionadas ao tamanho da empresa, aos gastos especificamente direcionados à RH e à presen‡a de programas de treinamento e desenvolvimento de RH. Portanto, o investimento em recursos humanos para P&D parece ser crucial para a inova‡Æo.

---

Mestre em Administra‡Æo Pública pela Universidade de Brasília - UnB. Graduada em Direito e Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Atualmente, Assessora na Coordena‡Æo de Incentivos Fiscais ao Desenvolvimento Tecnológico do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inova‡Æo do Brasil.

---