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Determinar o que sÆo os princípios jurídicos é uma tarefa árdua. A imprecisÆo peculiar dos signos, a ambiguidade da linguagem e a decodifica‡Æo deste termo jurídico, nem sempre realizada com critérios científicos, sÆo os primeiros obstáculos que devem ser superados nesta empreitada. Para escola jusnaturalista os princípios sÆo valores decorrentes da razÆo humana. O positivismo apresenta basicamente duas concep‡äes sobre os princípios: a primeira nÆo aborda o tema, já que o ordenamento jurídico seria completo, autossuficiente e avalorativo. A segunda concep‡Æo da escola positivista reconhece os princípios como normas de colmata‡Æo, que nunca poderiam se opor à lei, destinadas a preencher lacunas do ordenamento jurídico. O pensamento pós-positivista admite os princípios como valores positivados no sistema, verdadeiras normas que podem solucionar os casos concretos, desde que aplicadas com uma metodologia adequada. Além de normas, aplicáveis na maior medida do possível, os princípios sÆo considerados como mandamentos nucleares do sistema jurídico, que estruturam este sistema, conferindo unidade a ele e, ainda, atuando como vetores de interpreta‡Æo das regras jurídicas.

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Mestre em Filosofia do Direito pela PUC-SP. Pós-graduado em Administra‡Æo de Organiza‡äes na Faculdade de Economia e Administra‡Æo da USP. Professor assistente do curso de gradua‡Æo da PUC-SP, na disciplina Direito Constitucional. Advogado. Sócio de Tortoro Madureira e Fernandes Advogados.

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