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Neuerscheinungen 2016

Stand: 2020-02-01
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Ivete Maria de Oliveira Alves

Julgamentos de perfil aditivo, ativismo ou presta‡Æo jurisdicional


Supremo Tribunal Federal o último guardiÆo
2016. 144 S. 220 mm
Verlag/Jahr: NOVAS EDICIOES ACADEMICAS 2016
ISBN: 6-13-015962-5 (6130159625)
Neue ISBN: 978-6-13-015962-7 (9786130159627)

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Trata-se de uma reflexÆo sobre o ativismo judicial. O objeto de estudo sÆo as chamadas decisäes de perfil aditivo proferidas nos mandados de injun‡Æo 670, 708 e 712, relativos ao direito de greve dos servidores públicos civis. O estudo desenvolve-se com a preocupa‡Æo de compreender-se as razäes e os reflexos dessas decisäes. Parte-se do seguinte problema: Em que medida os julgamentos de perfil aditivo proferidos nos mandados de injun‡Æo números 670, 708 e 712, contribuem para a efetiva‡Æo do Estado Democrático de Direito instituído pela Constitui‡Æo Federal de 1988? Estabelece-se inicialmente a seguinte hipótese: Os julgamentos com perfil aditivo, proferidos pelo Supremo Tribunal Federal, em sede dos mandados de injun‡Æo números 670, 708 e 712, garantem a efetiva‡Æo de um direito social, contribuindo positivamente para a concretiza‡Æo do modelo de Estado instituído pela Constitui‡Æo Federal de 1988.
Ivete Maria de Oliveira Alves é brasileira, casada e mÆe de três filhos, tem um genro e uma neta. É mestre em Direito Público pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. Brasília-Distrito Federal - Brasil. Professora de Direito Processual do Trabalho e Orienta‡Æo de Trabalhos de ConclusÆo de Curso na Faculdade CNEC Unaí-MG. Advogada.