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Em uma retrospectiva histórica à forma‡Æo do Estado, buscamos, nesse trabalho, tra‡ar as origens e a importância do direito fundamental ao governo probo - ou à probidade administrativa, expressÆo contemporânea - para a democracia e a cidadania, elementos fundamentais do Estado de Direito. Com a ado‡Æo da figura de um eixo histórico, tra‡amos a evolu‡Æo do Estado de forma cronológica, observando seus aspectos políticos mais importantes, sob a ótica histórica da Europa - e também do Oriente próximo - por ser essa considerada precursora das civiliza‡äes ocidentais. Assim, percebemos que já na Idade Antiga existia uma expectativa dos súditos de que o soberano - considerado como um deus ou representante dos deuses - governasse de forma proba. Com a afirma‡Æo histórica dos direitos humanos, essa expectativa é reconhecida como valor do Estado e ascende para a condi‡Æo de direito, restando positivada na maioria dos ordenamentos jurídicos como um princípio. Transposta a etapa da positiva‡Æo do direito à probidade administrativa ou a um governo probo, nos preocupamos com a questÆo da efetiva‡Æo da defesa desse direito difuso fundamental, tanto no campo material, quanto no campo processual.

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Mestre em Direitos Humanos Fundamentais pelo Centro Universitário da Funda‡Æo do Instituto de Ensino para Osasco; Pós-graduada em Direito Civil-Empresarial e Processo Civil pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus e Graduada em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas. Docente no Ensino Superior na UNIMEP e UNINOVE.

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