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Neuerscheinungen 2018

Stand: 2020-02-01
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Bruna C. S. L Silva, J Zini Cavalcante de Oliveira (Beteiligte)

Lei de identidade de gênero enquanto direito social


A luta pelo reconhecimento
2018. 84 S. 220 mm
Verlag/Jahr: NOVAS EDICIOES ACADEMICAS 2018
ISBN: 6-13-959970-9 (6139599709)
Neue ISBN: 978-6-13-959970-7 (9786139599707)

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Apesar de decisÆo recente do Supremo Tribunal Federal permitindo a altera‡Æo de registro de pessoas trans em cartório, a prática ainda padece de uma resolu‡Æo que a regulamente. Enquanto tal resolu‡Æo, a ser formulada pelo Conselho Nacional de Justi‡a, nÆo for publicada, poucos cartórios realizarÆo o decidido pela Corte Suprema. A legisla‡Æo atual do nosso país, precária no que diz respeito à diversidade de gênero, dificulta a retifica‡Æo do nome e sexo nos documentos para pessoas trans por nÆo possuir lei específica. O processo moroso do judiciário, enquanto a decisÆo citada nÆo for regulamentada, abre espa‡o para a perpetua‡Æo da marginaliza‡Æo e preconceitos vividos pelas pessoas que nÆo se encaixam ao gênero atribuído pelas institui‡äes sociais.