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A judicializa‡Æo da política pública está cada vez mais presente nos debates das ciências sociais, especialmente no tocante à garantia de direitos individuais e/ou coletivos, uma vez que o Estado se mostra ausente. Na contramÆo da vertente que enfatiza tal fenômeno pelo viés do Poder Judiciário, este trabalho explora a judicializa‡Æo a partir das requisi‡äes que o Ministério Público provoca junto à Política Municipal de Assistência Social, tendo como enfoque os ofícios enviados pelo Ministério Público no ano de 2013 para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social da cidade de Montes Claros/MG. Diante disso, apresentamos interpreta‡äes distintas para elucidar a natureza e as implica‡äes que podem advir deste processo de intera‡Æo institucional. O referencial teórico torna-se importante e promissor ao buscar em Michel Foucault (1979) fundamenta‡Æo para interpretar as rela‡äes de poder evidenciadas neste estudo, extraindo suas significa‡äes sociais e políticas. Para tanto, recorre também à perspectiva elaborada por Dubet (2003), que oferece visÆo heterogênea ao fenômeno, elucidando os tipos específicos de registros de desigualdades sociais envoltos por esta realidade.

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Marques Borges, Lêda
2° TEN Assistente Social/PMPA; Mestre em Desenvolvimento Social; especialista em GestÆo Municipal; e especialista em Educa‡Æo à Distância - cursados na Universidade Estadual de Montes Claros/MG (UNIMONTES), Brasil. Tem experiência na gestÆo do SUAS, atua‡Æo em Conselhos Municipais de Direitos, em ONG e na docência do Ensino Superior.

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