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O tema adquire relevância uma vez, que embora o sistema carcerário, considerado como preventivo, possuiu inúmeras falhas, a perspectiva dos que estÆo em custódia do Estado, é um tanto incerta. O sistema é ineficaz, portanto, oferecer condi‡äes de ressocializa‡Æo é dever do Estado. NÆo se pode negar que a finalidade da aplica‡Æo da pena, mais precisamente, sua eficácia, nÆo corresponde aos anseios da sociedade, qual seja o resguardo da seguran‡a individual e pública. O delinquente, após o cumprimento de sua pena, dificilmente, terá condi‡äes de voltar ao convívio social, isso porque o sistema carcerário está cada vez mais falido, impossibilitando o cumprimento e a aplica‡Æo da Lei n. 7.210/1984, a qual assegura ao preso condi‡äes assistenciais mínimas. A remi‡Æo da pena pelo estudo permite que, além do aprendizado e da amplia‡Æo dos conhecimentos, que repercute diretamente na amplia‡Æo de oportunidades para quando sair da institui‡Æo presidiária, ainda representa um meio do detento abater dias de sua pena. Assim, é um incentivo e um meio de preparar esses indivíduos para que ao retornarem, para o convívio em sociedade, tomem decisäes e sigam caminhos diferentes.

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Da Rosa, Angela Denise
Possui gradua‡Æo em Direito pela Funda‡Æo Educacional Machado de Assis (2016) e gradua‡Æo em Tecnólogo em Agricultura Familiar e Sustentabilidade pela Universidade Federal de Santa Maria (2012). Pós - gradua‡Æo em Pericia e Auditoria Ambiental (2014).

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