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Este livro tem por objetivo o de definir os limites do poder de fiscaliza‡Æo e, desta forma, o de construir o conceito jurídico de abuso do poder de fiscaliza‡Æo à luz dos artigos 195 e 196 do Código Tributário Nacional, bem como o de definir a melhor estratégia processual para combatê-lo. Diante do objetivo proposto, realizamos a análise da legisla‡Æo tributária sobre os procedimentos de fiscaliza‡Æo, notadamente no âmbito federal e da Fazenda do Estado de SÆo Paulo. Para o entendimento do poder de fiscaliza‡Æo também lan‡amos mÆo de uma pesquisa doutrinária sobre o tema de forma a confrontá-la com o propósito aqui buscado. Delimitadas as regras referentes ao procedimento de fiscaliza‡Æo e ao poder atribuído ao Fisco, construímos o conceito de abuso do poder de fiscaliza‡Æo. Além da proposta de um conceito normativo, também procuramos identificar um conceito pragmático. Para tal tarefa, investigamos o posicionamento da jurisprudência administrativa e judicial, a qual além de auxiliar na constru‡Æo do conceito de abuso do poder de fiscaliza‡Æo sob a perspectiva pragmática permitiu também a identifica‡Æo das estratégias a serem utilizadas pelos contribuintes para combatê-lo.

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Burti Maldonado, Luciano
Advogado em Demarest Advogados e professor do IBET. Graduado pela Universidade Paulista com especializa‡Æo em Direito Tributário pelo IBET e pelo INSPER e em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional. Mestre em direito tributário pela FGV-Direito. Membro da ComissÆo do Contencioso Administrativo Tributário da OAB/SP.

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