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Stand: 2020-02-01
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Francine Damasceno Pinheiro

Direito à moradia e desastres socioambientais no Brasil


Uma reflexÆo a partir da tragédia da regiÆo serrana do Rio de Janeiro em 2011
2018. 216 S. 220 mm
Verlag/Jahr: NOVAS EDICIOES ACADEMICAS 2018
ISBN: 6-13-961717-0 (6139617170)
Neue ISBN: 978-6-13-961717-3 (9786139617173)

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Em 2011, fortes chuvas atingiram a regiÆo serrana do Estado do Rio de janeiro deixando mais de mil mortos e cerca de sete mil famílias sem ter como voltar para suas casas. No Vale do Cuiabá, Petrópolis, o Estado do Rio de Janeiro, através do INEA, promoveu remo‡äes de imóveis do povo que sofreu a tragédia, atuando de forma ilegal e muitas vezes autoritária. O presente trabalho é fruto do acompanhamento, por quatro anos, da interven‡Æo estatal na regiÆo, da luta dos moradores pela efetiva‡Æo de seus direitos antes e após a conquista de uma unidade habitacional. Tendo como referência a sociologia dos desastres, a justi‡a ambiental, a teoria dos direitos humanos e ambientais, políticas públicas e participa‡Æo popular, analisamos como foi implementada a política pública de reconstru‡Æo das casas dos afetados pelas chuvas de 2011, constatando que houve uma política de remo‡Æo e reconfigura‡Æo dos territórios afetados, atendendo a interesses diversos dos moradores, e nÆo realizando uma política de reconstru‡Æo e assistência, vulnerabilizando ainda mais as famílias atingidas pelas chuvas.