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Cuida-se de uma análise sobre a natureza jurídica dos crimes de perigo abstrato, que passaram a ser utilizados em grande profusÆo pelo legislador brasileiro nos últimos tempos. Tais espécies de delito buscam tutelar os bens jurídicos difusos, circunstância que demandaria, em tese, uma atua‡Æo preventiva do Direito Penal. Nesse sentido, os crimes de perigo abstrato visam evitar o dano ao bem jurídico, de sorte a presumir - de forma abstrata ou concreta - o perigo. Em face disso, discute-se a sua constitucionalidade, especialmente em rela‡Æo ao princípio constitucional da ofensividade, por meio da análise da doutrina e da jurisprudência.

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