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Este livro avalia o processo de gesta o e equacionamento juri dico do problema da contaminac a o por petro leo do bairro Itatinga, no munici pio de Sa o Sebastia o, Sa o Paulo, Brasil. Foram identificados e analisados os instrumentos juri dicos existentes, a inserc a o do munici pio na Gesta o Integrada para tratamento da problema tica e a atuac a o do Ministe rio Pu blico na gesta o de conflitos nos diversos desdobramentos do caso. As informac o es foram coletadas nos processos judiciais e administrativos levantados nas instituic o es legitimadas na defesa dos direitos difusos e coletivos. A ause ncia de Poli ticas Pu blicas eficazes, bem como a falta de integrac a o e o despreparo das instituic o es pu blicas para o equacionamento do problema sa o os principais fatores que dificultam a soluc a o ra pida e eficaz para o caso. O jogo de interesses e de poder dos governantes e responsa veis tambe m dificulta a soluc a o eficaz do problema. O direito pode disponibilizar ferramentas juri dicas importantes para o equacionamento do problema, desde que o foco de sua atuac a o seja o da gesta o e da mediac a o de conflitos e na o essencialmente o da responsabilizac a o.

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Nisoli Pereira da Silva, Antonio Carlos
Doutorando em Direito - Universidade Católica de Santos. Advogado Sanitarista. Professor Universitário. Mestre em GestÆo Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente- SENAC. Especialista em Direito Público, Direito Civil, Processo Civil, Media‡Æo de Conflitos, Educa‡Æo Permanente em Saúde, GestÆo de Projetos, GestÆo de Redes de Aten‡Æo à Saúde.

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