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O Transexual é aquele indivíduo que nÆo se sente confortável com seu corpo, sente que nasceu no corpo errado, como este se vê psicologicamente nÆo está em concordância com o sexo biológico que ele possui. Assim, o presente trabalho tem o condÆo de analisar como se dá o reconhecimento jurídico do Transexual e como este obtém seus direitos na falta de uma lei especifica reguladora no ordenamento brasileiro.

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Feitosa Carneiro, Mirelly Patricia
Bacharel em Direito pela Faculdade Maurício de Nassau, Advogada inscrita na OAB PB e Mestranda em Servi‡o Social pela Universidade Estadual da Paraíba.

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