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Na heterogeneidade do território nacional, evidenciam-se as Autarquias Locais: as Freguesias e os Municípios. Interpretar o seu funcionamento e competências é, em síntese, o desafio que se assume no presente trabalho. A importância das Autarquias Locais e a sua relevância no panorama e na defesa dos interesses da popula‡Æo que as circunscrevem é amplamente reconhecida. Mas será que realmente é bem interpretado o funcionamento dos órgÆos que compäem as Autarquias Locais? As Autarquias Locais sÆo compostas por dois órgÆos distintos: os órgÆos executivos e os órgÆos deliberativos. Neste estudo irá dar-se mais relevância ao funcionamento dos órgÆos deliberativos municipais. Impäe-se compreender o funcionamento das Assembleias Municipais, a forma como estas sÆo compostas, quais as suas dimensäes e funcionamento, em termos legais e formais. Quais as reais competências das Assembleias Municipais e que outputs libertam?

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de Sousa Fernandes, José Miguel
José Miguel de Sousa Fernandes, natural de Penafiel, reside em Irivo, é Presidente da Junta de Freguesia de Irivo desde outubro de 2013.Licenciou-se em GestÆo na Universidade da Beira Interior, é Mestre em GestÆo Autárquica pelo Instituto Politécnico do Cávado e Ave/IPCA. Atualmente está a terminar o Mestrado em GestÆo do Turismo, também pelo IPCA.

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