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A presente pesquisa tem como objetivo, demonstrar o distanciamento entre os direitos e garantias fundamentais positivados na Constitui‡Æo Federal e sua aplicabilidade no processo penal. Primeiramente, delimita-se um modelo processual penal à luz da Constitui‡Æo Federal, enquanto em uma segunda parte utilizando-se de análise de decisäes judiciais, verifica-se as possíveis lesäes aos direitos e garantias fundamentais, concluindo que embora exista previsÆo Constitucional, ocorrem interpreta‡äes em desacordo com os postulados de um Processo Penal Constitucionalmente adequado, ou seja, o processo penal que enxergue o réu como indivíduo de direitos, de modo que seja respeitado o devido processo penal e demais direitos fundamentais do indivíduo que figura como réu, evitando eventuais abusos perpetrados pelo Estado.

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Lorusso, Mylena
Advogada, formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Especializa‡Æo em Direito Processual Penal pela Faculdade Educacional da Lapa.

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