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Levando-se em considera‡Æo a atual Constitui‡Æo Federal, percebe-se que existe uma prote‡Æo maior aos diversos modelos de família, que pode ser entendida nÆo como a estabelecida somente por um homem e uma mulher, no seu modelo tradicional, mas também aquelas constituídas por uma única pessoa (monoparental), apenas por um dos pais e seus descendentes e a homoafetiva (foco deste trabalho). Por conta disso, é importante que se estabele‡am regras a fim de proteger os direitos entre as pessoas envolvidas, tanto em vida quanto na morte. Esta pesquisa abordará as questäes envolvendo os direitos existentes nos relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo, sendo estruturado em três capítulos que explicarÆo de forma concisa, coerente e objetiva o que vem a ser a homoafetividade, como o Brasil se porta frente a esses relacionamentos e, por fim, como serÆo tratados os direitos sucessórios do companheiro(a) supérstite. Mostrando assim, que esses relacionamentos possuem os mesmos direitos reconhecidos aos ditos heterossexuais, sem qualquer discrimina‡Æo, respeitando-se assim, o que prepondera na nossa atual Carta Constitucional.

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dos Santos, Leonardo Goulart
Graduado em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí); Pós-graduado em Direito de Família e das Sucessäes pela Rede de Ensino LFG/Anhanguera; Advogado especialista em Direito de Família e das Sucessäes.

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