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Stand: 2020-02-01
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Flávia de S. Almeida, Matheus Alves da Silva, Marcos Macri Olivera (Beteiligte)

Lei de Acesso à Informa‡Æo em portais eletrônicos


Avalia‡Æo dos portais dos municípios do sertÆo da Paraíba
2018. 80 S. 220 mm
Verlag/Jahr: NOVAS EDICIOES ACADEMICAS 2018
ISBN: 6-13-967174-4 (6139671744)
Neue ISBN: 978-6-13-967174-8 (9786139671748)

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A amplia‡Æo do uso das Tecnologias de Comunica‡Æo e Informa‡Æo - TIC, em conjunto com o governo eletrônico, na última década, viabilizou uma maior intera‡Æo entre os cidadÆos e a administra‡Æo pública. A demanda social por a‡äes governamentais transparentes se tornou um meio para reduzir a corrup‡Æo, a burocracia e promover a participa‡Æo pública e política nas esferas municipais, estaduais e federal. O Brasil possui um longo histórico legislativo contido na Constitui‡Æo Federal de 1988 que contempla questäes relacionadas ao direito de acesso à informa‡Æo; e somente após a regulamenta‡Æo da Lei 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informa‡Æo, o objetivo de implementar a cultura do acesso na administra‡Æo pública se tornou uma possibilidade viável. Nesse contexto, o livro descreve os resultados de uma investiga‡Æo que teve por finalidade averiguar se a Lei de Acesso à Informa‡Æo é cumprida pelos portais eletrônicos dos municípios da mesorregiÆo do SertÆo da Paraíba.
Alves da Silva, Matheus
Bacharel em Administra‡Æo pela Universidade Federal de Campina Grande.