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O livro traz o contexto do financiamento do sistema de saúde brasileiro, apontando o desenvolvimento histórico, organiza‡Æo e descentraliza‡Æo, baseando-se nas determina‡äes da Constitui‡Æo Federal de 1988, no tocante a provisÆo de estrutura e servi‡os de saúde para todo cidadÆo brasileiro. O Sistema énico de Saúde é subsidiado, nos termos da Lei, com recursos do Or‡amento da Seguridade Social, da UniÆo, Estados, Distrito Federal e Municípios e de outras fontes que visam a garantir percentuais e comprometimento dos entes federativos em aplicar recursos que resultem nos bens públicos. Contudo, o estudo registra fenômenos que impactam no desempenho do Sistema de saúde. Dentro dessa temática, descreve-se fatos inerentes as Renúncias fiscais sob enfoque de Incentivos ao setor privado e pessoa física, Desonera‡äes Fiscais, cujas desonera‡äes alcan‡am impostos que subsidiam o SUS, bem como programas de Recupera‡Æo Fiscal que demandam recebimento de tributos que podem fazer frente à sustentabilidade do Sistema. NÆo obstante, a Judicializa‡Æo culminam em exigibilidades nÆo previstas que comprometem o or‡amento do setor. Dentre outras demandas, desafiadora tornou-se a subsistência do SUS.

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Alcântara, Suelena Aparecida de AlcântaraBel em Ciências Contábeis pela Universidade do Estado de Mato Grosso (2005). Esp. em GestÆo Tributária, Previdenciária e Trabalhista - Fac.Cuiabá (2007). Msc. Profissional em Ciências - Financiamento do SUS - USP/RibeirÆo Preto (2017). Experiência na área administrativa e contábil. Docência em Contabilidade Pública,Tributária e Prática Contábil.

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