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O presente ensaio tem por objetivo apresentar a tutela inibitória e discutir seu impacto na Sociedade da Informa‡Æo, no que diz respeito à prote‡Æo da intimidade na Internet, diante do direito fundamental à jurisdi‡Æo efetiva. Se por um lado a ascensÆo à era da informa‡Æo vem contribuindo para o desenvolvimento geral da civiliza‡Æo, proporcionando o crescimento do conhecimento, baseado no acesso fácil e rápido à informa‡Æo, por outro lado, quanto mais a utiliza‡Æo da informática facilita a interconexÆo das pessoas, mais possibilita a forma‡Æo de grandes bancos de dados que invadam a vida dos indivíduos, sem sua autoriza‡Æo ou até sem seu conhecimento. As mudan‡as provocadas pela Sociedade da Informa‡Æo trazem necessidade do direito regular às novas situa‡äes surgidas. Para isto, é imprescindível que o juiz tenha consciência dessa realidade, a fim de aplicar a técnica processual mais adequada às necessidades do direito material, em decorrência do direito fundamental à jurisdi‡Æo efetiva, de forma a oferecer tutela jurisdicional tendente a inibir a viola‡Æo do direito à intimidade na Internet, garantindo os direitos fundamentais do cidadÆo.

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de Camargo Maltinti, Juliana
Advogada. Mestre em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas. Especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Professora do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, da Universidade de Guarulhos, de cursos preparatórios para exame da OAB e concursos públicos. Autora de obras e artigos jurídicos.

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