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O Direito do Trabalho determina a nÆo distin‡Æo entre os trabalhos de natureza intelectual, técnica ou manual conforme artigo 7
inciso XXXII da Constitui‡Æo Federal No entanto as altera‡äes sofridas no mundo do trabalho na atualidade têm sido notórias e constantes, seja pelo advento das novas tecnologias, seja pelo crescente desenvolvimento do setor de servi‡os. O estudo da História deste ramo do Direito revela suas origens atreladas ao trabalho industrial; assim as normas protetivas ainda em vigor destinam-se sobremaneira à prote‡Æo da saúde e integridade física do empregado. Esse fato é erificado inclusive pelas teorias sociológicas que revelam o fenômeno da perda da centralidade do trabalho. Assim emerge a preocupa‡Æo em decifrar o alcance da norma constitui‡Æo da nÆo discrimina‡Æo entre os tipos de trabalho. Isso porque parece haver indícios de que tal norma teria de ser interpretada como vertente do princípio da igualdade enquanto nÆo discrimina‡Æo. Para tal a análise do panorama constitucional atual é imperativo a fim de se buscar como deve ser feita esta interpreta‡Æo de forma a respaldar tanto os objetivos constitucionais sociais, quanto da própria disciplina do Direito.

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Weinschenker, Marina Santoro Franco
Advogada, Mestre e Doutora em Direito do Trabalho pela Universidade de SÆo Paulo-SP, especialista em Direito Empresarial. Membro do GETRAB-USP (Grupo de Estudos De Direito do Trabalho USP). Associada ao IASP; Membro da ComissÆo de Direito do Trabalho do IASP.

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