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Os novos rumos do Direito Coletivo do Trabalho dos servidores públicos após a recep‡Æo da Conven‡Æo 151 sÆo alvo desse estudo. Perspectivas de efetiva‡Æo dos direitos sociais do trabalho , prestigiando e reconhecendo a liberdade sindical em todos os seus vieses, aplicados perante a Administra‡Æo Pública. Ao se impingir essas novas diretrizes na dinâmica entre Administra‡Æo Pública e seus servidores, tem-se a análise desses impactos frente a Constitui‡Æo Federal de 1988 e a legisla‡Æo pátria; somando-se, ainda, a necessidade de repensar essa rela‡Æo laboral e propondo alternativas para o amadurecimento da democracia participativa no Estado brasileiro. O método de abordagem é o dialético, fundado na necessidade de evolu‡Æo material do Direito e das rela‡äes sociais do trabalho, em especial a dos servidores públicos, assim como na inconveniente inexistência de uma sistematiza‡Æo sólida capaz de tornar lógica e coerente a investiga‡Æo das no‡äes contraditórias que instrumentam a compreensÆo das rela‡äes trabalhistas.

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Toledo Augusto, Ilnah
Doutora em Sistemas e garantias constitucionais e Mestre em Direito. Especialista em Direito do Trabalho. Bacharel em Direito. Professora e parecerista. Advogada.

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