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Busca nas estruturas históricas fundamentos que constituam aparatos suficientes a sustentarem a legitimidade do instituto da Pena de Multa em uma ordem jurídica que se pretenda calcada no paradigma do Estado Democrático de Direito. A revisita‡Æo histórica tem por escopo compreender o passado, na busca de alicerces da legitimidade da pena como alternativa à priva‡Æo da liberdade, sendo que os aspectos dogmáticos sÆo de fundamental importância na atualidade.

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Generoso Costa, Carlos Henrique
Advogado formado pela Puc Minas, com pós-gradua‡Æo em Direito Público e Direito Previdenciário, além do mais, é autor de artigos científicos com enfoque no Direito e Processo Penal, Constitucional e Direitos Humanos.

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