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Com o advento da Lei 13.104/15, que inseriu no artigo 121, no inciso VI do Código Penal, a qualificadora do feminicídio, onde o propósito foi qualificar os crimes de homicídio contra mulheres, em situa‡äes de violência doméstica e pela discrimina‡Æo à sua condi‡Æo de mulher. Cabe lembrar que antes da promulga‡Æo desta Lei, os crimes contra a mulher eram tratados como apenas crimes passionais, no entanto, sÆo crimes de ódio, preconceito contra mulheres e sua representa‡Æo na sociedade brasileira atualmente. Deste modo, este estudo tem como objetivo analisar a aplica‡Æo desta qualificadora nos crimes de homicídio contra a mulher nas Comarcas de UniÆo da Vitória e Porto UniÆo, podendo ser observadas também suas circunstâncias objetivas e subjetivas. Para tanto foi utilizada pesquisa bibliográfica, documental e etnográfica, onde utilizou documentos jurisprudenciais dos Estados do Paraná e Santa Catarina, denúncias, pronúncias e questionários com os promotores e magistrados das Comarcas. Os resultados revelam casos em que a qualificadora foi analisada como objetiva e outros subjetiva, assim como, casos em que foram tipificados como feminicídio e outros casos como motivo fútil ou torpe.

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CardosoLima, Angélica
Licenciada em Educa‡Æo Física, bacharel em Direito, pós graduada em Direito Constitucional, Lecionou no Colégio Sesi Maringá, estagiária da Vara da Família e Anexo, participou dos projetos Amigos do Povo e EvasÆo Escolar em UniÆo da Vitória, participou do Constitui‡Æo em Evidência da PUC-Maringá. Foi bolsista de inicia‡Æo científica FAP-UNC.

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