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O presente estudo caracteriza e discute o controle social dos servi‡os de saneamento básico, em especial um estudo de caso elaborado nas audiências públicas realizadas pela ARSESP - Agência Reguladora de Energia e Saneamento do Estado de SÆo Paulo, a fim de analisar se os procedimentos formais estabelecidos pelo ente regulador proporcionam uma efetiva participa‡Æo democrática. Com efeito, a obra também visa apresentar os benefícios econômicos e sociais dos servi‡os públicos de saneamento básico, demonstrando que a efetiva‡Æo do servi‡o possui reflexo na saúde, produtividade no trabalho, desempenho escolar, bem como na economia.

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Christopher Abreu Ravagnani. Mestre em Direito pela UNESP - Universidade Estadual Paulista "Júlio deMesquita Filho". Graduado em Direito pela Faculdade Dr. Francisco Maeda.José Carlos de Oliveira. Pós-doutor em Direito pela Universidade de Coimbra. Mestre e Doutor em Direito pela UNESP - Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho".

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