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Este manuscrito tem como problemática compreender o papel do Estado na (re)configura‡Æo das políticas de educa‡Æo, quando a tendência para a mudan‡a, de um Estado-educador para um Estado-regulador, tem por pressuposto o discurso neoliberal de que com ´menos´ Estado mas maior accountability se obtêm melhores resultados. Esse processo origina uma redefini‡Æo no papel e fun‡äes do Estado no plano social e económico, provocando constrangimentos e conflitos de poder no que respeita ao seu controlo político. Neste contexto o mercado funciona como uma estratégia de classe, criando mecanismos direcionados para os pais e famílias, reproduzindo as desigualdades sociais e económicas. É nessa nebulosa de interesses que as políticas educativas passam a ser concebidas, isto é, segundo o desejo de descentraliza‡Æo e a materializa‡Æo híbrida de centraliza‡Æo e abertura ao mercado, consoante os decisores políticos embarquem nas reformas que lhes sÆo oferecidas por estudos comparativos, que alimentam precondi‡äes e legitimam sistemas.

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António Francisco Baixinho: Doutor em Educa‡Æo e Mestre em Ciências da Educa‡Æo pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (ULHT) - Lisboa. Professor do Ensino Básico e Secundário. Investigador Integrado do Centro de Estudos e Interven‡Æo em Educa‡Æo e Desenvolvimento - (CeiED) - ex- CeiEF - da Universidade Lusófona.

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