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Neuerscheinungen 2018

Stand: 2020-02-01
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Joema Bernardo Tonelotto

Os precedentes vinculativos


à luz do Código de Processo Civil de 2015
2018. 100 S. 220 mm
Verlag/Jahr: NOVAS EDICIOES ACADEMICAS 2018
ISBN: 6-202-19614-9 (6202196149)
Neue ISBN: 978-6-202-19614-7 (9786202196147)

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O presente manuscrito trás uma visÆo sobre os precedentes vinculativos trazidos pelo Código de Processo Civil de 2015, demonstrando a origem dos sistemas jurídicos do civil law e common law, suas diferen‡as e semelhan‡as, por fim pontuando em qual desses sistemas jurídico o sistema processual brasileiro se enraíza. O sistema jurídico brasileiro, tentou instituir por meio do Código de Processo Civil de 2015, porém como ficou demonstrado no estudo, um sistema de precedentes processuais nÆo se institui através de leis como quis fazer o legislador brasileiro.