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O trabalho tem por objetivo analisar aquilo que chamamos de "deveres instrumentais" no Direito Tributário que se traduzem naquelas obriga‡äes acessórias à apura‡Æo dos impostos. Dentre elas temos, por exemplo, a Declara‡Æo de Imposto de Renda, ou ainda a necessidade da emissÆo de notas fiscais, todas gerando custos e aborrecimentos aos contribuintes. A justificativa para a institui‡Æo dessas "obriga‡äes" é facilitar o trabalho do Fisco, baseado na necessidade dos recursos arrecadados para a manuten‡Æo do Estado. Por outro lado, temos que essa burocracia aumenta os custos do contribuinte, reduzindo a atratividade dos negócios e até mesmo a gera‡Æo de empregos. Têm-se assim o conflito daquilo que se entende por princípios fundamentais: A livre iniciativa frente a arrecada‡Æo tributária e manuten‡Æo do Estado. Esse conflito tem que ser resolvido por um meio que nÆo implique em absoluta supressÆo de cada um desses princípios. Este é o Teste da Proporcionalidade. Pretendemos entÆo verificar a melhor solu‡Æo para o conflito destes direitos fundamentais de modo a se garantir o equilíbrio entre os direitos dos contribuintes e a manuten‡Æo do Estado.

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Bertoni Filho, Haroldo Domingos
Haroldo Domingos Bertoni Filho - é bacharel em Direito e em Ciências Contábeis. Atua como Advogado Tributarista além de Professor Universitário com turmas na Gradua‡Æo e Pós-Gradua‡Æo.

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