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A presente obra reúne textos que abordam aspectos complexos e densos na seara da propriedade intelectual na agricultura, Em específico, apresenta estudos e análises a respeito da A‡Æo Coletiva ajuizada pelos Sindicatos de sojicultores no Brasil em face de Monsanto do Brasil Ltda e de Monsanto CO. A discussÆo se trava a respeito da manipula‡Æo genética da Soja promovida pela Monsanto, que criou a semente transgênica "Soja Round-up Ready", popularmente conhecida como "Soja RR", capaz de gerar mudas resistentes a herbicidas formulados a base de Glifosato, proporcionando significativo ganho de produ‡Æo. A Monsanto, visando obter prote‡Æo patentária ao processo de cria‡Æo das sementes, estabeleceu um sistema de cobran‡a baseado em royalties, taxas tecnológicas e indeniza‡äes pela utiliza‡Æo das sementes. Os Sindicatos e os autores desta obra entendem que a questÆo teria de ser analisada sob a ótica da Lei de Cultivares, nÆo pela Lei de Patentes. Assim, ser-lhes ia permitido,independentemente do pagamento de qualquer taxa a titular da tecnologia, a reserva de sementes para replantio, a venda de produtos como alimento e, quanto a pequenos produtores rurais, a multiplica‡Æo de semente.

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De Avila, Charlene
Charlene De Avila, Advogada. Mestre em direito. Consultora jurídica em propriedade intelectual na agricultura dos escritórios Denis Borges Barbosa - Rio de Janeiro e Neri Perin Advogados Associados - Brasília.

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