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Com o desenvolvimento e mudan‡as no núcleo social, o Direito nÆo pode se manter estagnado, cabendo-lhe sempre se inovar e desenvolver-se, pois caso contrário perderá a capacidade de solucionar conflitos de interesse e de responder aos anseios da sociedade. Hoje, o casamento nÆo é a única forma de se constituir família, existindo as mais diversas formas de família, como a uniÆo estável (tema central do presente trabalho), famílias monoparentais, homoafetivas, etc. Assim, cabe ao Direito buscar sempre a prote‡Æo de tais institutos em seu corpo jurídico. O tema é de grande relevância, uma vez que o número de casos de uniäes estáveis cresce a cada dia e se faz necessário esclarecer as dúvidas que o cercam, sempre à luz da principiologia constitucional. Diante da existência da possibilidade de os companheiros instituírem contrato de convivência para tratar das regras patrimoniais que regerÆo a uniÆo, surge a seguinte indaga‡Æo: qual será o regime patrimonial a ser observado em caso de inexistência de tal contrato?

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Teixeira David, Matheus Afonso
Advogado, Pós graduando em advocacia civil pela Escola superior da advocacia (ESA-MG), Formado pela Faculdade de Pará de Minas (FAPAM), Presente ao curso de extensÆo em Novo Código de Processo Civil pela Faculdade de Pará de Minas (FAPAM), Conciliador do certificado pelo Tribunal de justi‡a de Minas Gerais (TJMG).

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