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Neuerscheinungen 2019

Stand: 2020-02-01
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Carina Fabiana Mottin

Refugiados Ambientais e o vazio jurídico existente


2019. 72 S. 220 mm
Verlag/Jahr: NOVAS EDICIOES ACADEMICAS 2019
ISBN: 6-13-974856-9 (6139748569)
Neue ISBN: 978-6-13-974856-3 (9786139748563)

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As migra‡äes humanas encontram-se presentes em todo o curso da história humana, sendo possível encontrar indícios antes mesmo da época de Cristo. De modo geral, o deslocamento pode ser incitado pela procura de melhores condi‡äes de vida ou devido a persegui‡äes e amea‡as. O instituto do refúgio passou a ter caráter jurídico somente em 1951, após a ratifica‡Æo da Conven‡Æo Internacional que trata sobre o tema. NÆo obstante a prote‡Æo proporcionada pela legisla‡Æo internacional, algumas espécies de refugiados do mundo atual ainda nÆo sÆo reconhecidas nos diplomas legais em vigor, tais como, os "refugiados ambientais" ou "refugiados climáticos". Embora nÆo exista um conceito legal para essa nova espécie de refugiado, sua constru‡Æo vem se solidificando nas bancas acadêmicas, alcan‡ando reconhecimento pelo Programa das Na‡äes Unidas Para o Meio Ambiente.
Mottin, Carina Fabiana
Carina Fabiana Mottin, tem 24 anos, formada em Direito pelo Centro Universitário Campos de Andrade e inscrita na OAB/PR. Apaixonada pelo Direito alem da advocacia dedica-se a estudos voltados para concursos públicos, almejando chegar a magistratura.