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A última fronteira da violência contra a mulher / The last frontier of violence against women. Este livro trata do crime de Feminicídio tipificado pelo Lei n. 13.104, de 09 de mar‡o de 2015, que alterou o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio. Para tanto, no primeiro capítulo analisa-se os aspectos históricos da violência contra a mulher e sua constante subordina‡Æo à figura masculina por meio do patriarcalismo. Já o segundo capítulo, conceituar-se o termo feminicídio, com suas diversas defini‡äes e conceitos nos países em que o termo é utilizado e os diferentes tipos de feminicídio. No terceiro capítulo será abordado a normatiza‡Æo do crime de feminicídio, partindo-se do ponto de vista legal nos diversos países da América Latina e Caribe. No quarto e último capítulo tratar-se-á da tipifica‡Æo bem como dos aspectos fáticos que levaram à tipifica‡Æo dessa forma extrema de agressÆo no Brasil. Examinar-se-á desde a proposta de Lei do Senado n. 292/2013 até a Lei positivada em nosso ordenamento jurídico em 09 de mar‡o de 2015.

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De Souza Assis, Peterson
Advogado graduado pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás. É servidor público do Governo do Estado de Goiás. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional. É membro da ComissÆo da Advocacia Jovem e da ComissÆo de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil Se‡Æo Goiás.

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