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O presente estudo traz a baila a discussÆo da validade dos contratos de seguro de vida em face do Testamento Vital. A edi‡Æo da Lei 25/2012, publicada em 16/06/2012, que regulamentou as diretivas antecipadas de vontade, Testamento Vital, permitiu o indivíduo dispor de sua vida em caso de doen‡a ou acidente grave, e ao artigo 10.
da citada Lei, que dispäe acerca da nÆo descriminaliza‡Æo do individuo que outorga o Testamento Vital e deseje celebrar contrato de seguro, entende-se que o disposto em lei prevê como condi‡Æo que o Testamento Vital tenha sido outorgado anteriormente a celebra‡Æo do contrato de seguro de vida. Assim, o estudo ora apresenta questiona a validade do seguro de vida celebrado após a edi‡Æo desta lei e os seus efeitos diante do indivíduo que opta pela ortotanásia em seu Testamento Vital.

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Bazanella Longhinoti, Cristian
Advogado, graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS; Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Academia Brasileira de Direito Processual Civil - ABDPC; Mestrando e Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa - Portugal.

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